O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora WALDINEYA STEFANY SANTOS DE JESUS PAULA;

CONSIDERANDO que a servidora é ocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Poconé;

CONSIDERANDO que a referida servidora foi eleita para o cargo de Vereadora do Município de Poconé no último pleito eleitoral;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Conceder AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO à servidora WALDINEYA STEFANY SANTOS DE JESUS PAULA, matrícula nº xxxx, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município de Poconé, para exercício de mandato eletivo de Vereadora, a partir de 01 de fevereiro de 2026. 

ARTIGO 2º- O afastamento de que trata esta Portaria ocorrerá sem o exercício das funções do cargo efetivo, mantendo-se o vínculo funcional com o Município durante o período do mandato eletivo, nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal.

ARTIGO 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 26 de janeiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé