Processo Administrativo: nº 007/2026 Origem: Pregão Presencial nº 002/2025

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA, inscrito no CNPJ nº 08.957.566/0001-18.

Contratado: Município de Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à captação de recursos, elaboração, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos similares junto aos órgãos da Administração Pública Estadual de Mato Grosso e da esfera Federal, para atendimento das demandas do CIDESAA, conforme Termo de Referência.

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Vigência: 06 (seis) meses, com início em 27/01/2026.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I.

Data de Assinatura: 27 de janeiro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal