Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÊTRICA (ENERGISA MATO GROSSO).
Favorecido	ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ: 03.467.321/0001-99
Prazo de Entrega	Até 02 de fevereiro de 2027.
Valor Global Estimado	R$ 719.100,00 (setecentos e dezenove mil, cem reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.006/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº006/2025, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 27 de janeiro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal