TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA JOTAA DISTRIBUIDORA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento reservatórios apoiado de FIBRA de 20.000 litros para atendimento da secretaria de saneamento e serviços urbanos, nos termos do art. 75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.

Item	Descrição	Un. Forn.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
6311	CAIXA DE AGUA EM FIBRA CAPACIDADE 20000 LITROS COM TAMPA DE ROSCA OU ENCAIXE, COM VEDAÇÃO PARA IMPEDIR ENTRADA DE SUJEIRA E INSETOS. FORMATO: CILÍNDRICO VERTICAL (OU CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE). PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, ACABAMENTO EXTERNO EM GEL COAT OU EQUIVALENTE, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES. CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO REFORÇADA COM RESINA POLIÉSTER OU MATERIAL TECNICAMENTE EQUIVALENTE. ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, ESPECIALMENTE A ABNT NBR 13210, BEM COMO ÀS EXIGÊNCIAS DO INMETRO E LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS APLICÁVEIS, ACOMPANHADO DE MANUAL TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO.	unidade	04	R$ 11.540,00	R$ 46.160,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 46.160,00 (quarenta e seis mil cento e sessenta reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 002 – SETOR DE SANEAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 17.512.0080.20086 – MANUTENÇÃO E ENC. COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 584

Querência – MT, 26 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal