TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

Tendo em vista que o processo Licitatório da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026, transcorreu em todas as fases, considerando que foram obedecidos os ditames da Legislação contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Portaria nº 005/2024/CMSC e Resoluções de nº 002 e 003 de 2024/CMSC, e considerando também a respectiva adjudicação, cujo o valor global é de 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO COFFEE BREAK, ALUSIVOS ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU – MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, tendo como licitante vencedora a empresa: KATIA SAAR BATISTA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.676.229/0001-20, estabelecida à Rua/Av. 10ª Avenida Getúlio Vargas, sem número, Bairro Boa Esperança, CEP.: 78.270-000, Cidade Salto do Céu - MT, representada neste ato por seu representante legal Sra. KATIA SAAR BATISTA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 15008-*** - SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº ***.416.391-**. Assim, diante de todo o exposto e tudo que consta dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2026, DECIDO PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.

No mais, determino o Agente de Contratação e Equipe de Apoio desta Câmara Municipal que tomem as providências necessárias para efetivar a contratação do objeto do presente procedimento.

Salto do Céu- MT, 27 de JANEIRO de 2026.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT

CNPJ : 15.023.062/0001-96

ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente da Câmara