CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA - EPP CNPJ nº. 08.371.036/0001-93.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 012-G/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 009/2025/SECAD, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Juara/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO PAPEL SULFITE – FORMATO A4 (210 MM X 297 MM), atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração e Planejamento, Saúde, Finanças, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura, Transportes e Secretaria da Receitas do Município de Paranatinga/MT.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão a ARP N° 13/2025 (Paranatinga-MT), vinculado a Ata de Registro de Preços N° 012-G/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 009/2025/SECAD, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Juara/MT A Proposta da Contratada;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de 06 (seis) meses, a partir da data do dia 23 de janeiro de 2026 até o dia 23 de julho de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 13/2025 - Processo Administrativo nº. 66/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 23 de janeiro de 2026.