O Sr. JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. III da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 a favor da empresa EDITORA FTD S A, inscrita no CNPJ n° 61.186.490/0001-57, com o valor de R$ 896.442,00 (Oitocentos noventa seis mil quatrocentos quarenta dois reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAL PEDAGOGICO ESTRUTURADO PARA ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS-MT.

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de empresário exclusivo, nos termos do §2º do mesmo artigo.

Campinápolis – MT, 26 de Janeiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.