PROCESSO N.º 29/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2024

CONTRATO N.º 10/2025

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestar serviços de acessória na gestão da saúde pública com locação de software para extração de relatórios gerenciais do E-SUS por Equipes de Saúde da Família (ESF) e rotina de backup do banco de dados, para atender as necessidades da Secretária De Saúde de Serra Nova Dourada/MT através de Adesão a Ata de Registro de Preços 63/2024 oriunda do Pregão Eletrônico 32/2024 realizado pelo município de Querência/MT”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Contrato n.º 10/2025, decorrente do Processo n.º 29/2024 – Pregão Eletrônico n.º 11/2024, firmada entre as partes em 2/6/2025. Em conformidade com a Cláusula Quarta – o prazo de sua vigência será prorrogado por mais 6 (seis) meses e passando a vigorar de 3/12/2025 a 3/6/2026.”

Ressalta-se, ainda, que a prorrogação da vigência contratual será acompanhada de supressão do valor contratual, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 14.133/2021 especificamente em relação ao valor previsto na Cláusula Sétima do contrato originário, a qual trata do preço contratado, uma vez que o valor originalmente pactuado era de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), passando, a partir da data de celebração do termo aditivo, para o montante mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais, o que evidencia economicidade e vantagem para a Administração Pública.

EMPRESA: K.V MARTINS LTDA

CNPJ: 41.541.122/0001-72

ENDEREÇO: Rua M-2 , N.º 84 , Centro, Água Boa – MT, CEP: 78.635-000

VIGÊNCIA: 03/12/2025 a 03/06/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21.

Serra Nova Dourada/ MT, em 2 de dezembro de 2025.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025