PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA PARECIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADO: PARECIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ nº 31.297.920/0001-47, com sede na Avenida Lions Internacional n° 941, Bairro Alvorada, Cidade Campo Novo do Parecis/MT, CEP: 78.360-000 neste ato representado por sua Representante Legal, Srª. Eliane Paludo, inscrita no CPF nº 905.***.***-59 e RG nº 13R****044 SSP/SC.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do termo de adesão ao credenciamento nº 001/2026, conforme as disposições do art. 136, IV da Lei 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao Despacho 19 do Processo Administrativo 1833/2025/1DOC, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Reduzido: 363

10.302.0013.20080.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal