Homologo e Adjudico a licitação levada a efeito pela Comissão de Licitação, referente ao procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação n.º 001/2026, nos termos do art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, com o resultado em favor da empresa: P. H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PÚBLICA-ME, inscrita no CNPJ n.º 09.517.508/0001-36, com sede administrativa em Cuiabá - MT; na contratação de prestação de serviços para a elaboração do cálculo atuarial para o exercício de 2026, data base de 31/12/2025, conforme as normas vigentes, incluindo a elaboração do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial DRAA no sistema CADPREV e realização de estudo de viabilidade para instituição do equacionamento do déficit atuarial, conforme portaria MTP n.º 1.467/2022 para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu (POXORÉU-PREVI), com Valor Global de R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Poxoréu – MT em, 19 de janeiro de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente

Publicada por afixação no quadro mural do POXORÉU PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu – MT, conforme Art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu – MT.