EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

BASE LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, combinado com o § 2º do mesmo artigo e Art. 17, da Resolução 008/CISMNORTE/2024.

OBJETO: Contratação de Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Agente de Contratação e Pregoeiro sob a égide da Lei 14.133/2021, na modalidade presencial, com carga horária mínima de 12 horas.

NOME DO CREDOR: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 31.825.556/0001-40.

VALOR: R$ 3.798,00 (Três Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais).

Data: 27/01/2026.

RATIFICAÇÃO: Luis Fernando Ferreira Falcão – Presidente.