CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JOEL SOUZA LIMA JUNIOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Memorando n° 1.564/2026 via 1Doc, datado em 27 de janeiro de 2026.

· o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1130, de 11 de julho de 2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras Providências;

· a certidão de nascimento expedida pelo Tabelionato Guedes 2º Ofício de Campo Novo do Parecis-MT em 26 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor JOEL SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula funcional nº 4681, Efetivo no cargo de Motorista Veículos leve vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 22/01/2026 e término em 10/02/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, 27 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração