DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO EXERCICIO DE 2025 PARA O EXERCÍCIO 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei do SUAS nº146/2024 de 18 de junho de 2024 e Lei Complementar n°151/2025 de 04 de junho de 2025, que revoga a Lei de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 001/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizada em 26/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2025 para o Exercício 2026 do Município de Porto Esperidião-MT, dos Programas seguintes:

· IGD- PBF C/C: 27.105-5 - VALOR R$. 16.712,07

· PSB – C/C: 27.114-4 - VALOR R$. 17.345,94

· BPC- NA ESCOLA C/C 27102-0 - VALOR R$. 903,87

· PROCAD SUAS – C/C: 33091-4 - VALOR R$. 1.868,46

· COFINANCIAMENTO – BE - C/C 2787-1 - VALOR R$. 9.132,42

· PISO MATOGROSSENSE C/C: 22.600-9 - VALOR R$ 13.408,96

· FUPIS C/C: 15.913-1 – VALOR R$. 316,99

· PROJETO MUSICAL SOCIAL C/C: 1958-5 – VALOR R$. 1.314,44

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião—MT, 26 de janeiro de 2026.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social