DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS) PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 008/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) Nº 001/2026 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026 - EMPRESA: INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO DE GESTÃO EM SAÚDE – ISMAS, inscrito sob o CNPJ nº. 28.435.157/0001-69.            

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Amilton Cesar Montani como fiscal titular e a Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para data do dia 05/01/2026 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL