“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ELVIS DA SILVA SOARES e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 002/2026, de 06 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor ELVIS DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas de 02/02/2026 a 21/02/2026 (20 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2026

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres