PORTARIA Nº 019, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Designar a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055 - Secretaria de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, cujo Objetivo é Adesão à Ata de Registro de Preços nº 156/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Querência/MT, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação, locação de estruturas para eventos, destinados à realização do Carnaval 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Poxoréu/MT, conforme condições e valores registrados na referida Ata, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 26 de Janeiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração