"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2019, a serem usufruídos a partir de 27 de janeiro de 2026:

I – IVANIR DE FATIMA NOGUEIRA DOS SANTOS, portadora do RG n.º xx.083.xx-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º xxx.784.xxx-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 27 de janeiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal