PORTARIA Nº 104/2026
PORTARIA Nº 104/2026
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 22/1/2026, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Arabela Andressa Causi Jung, Professor, matrícula funcional 805, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 22/1/2026 a 21/4/2026.”
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Retorno ao trabalho laboral em desvio de função por 90 (noventa) dias a partir do dia 22 de janeiro de 2026. Readaptada como Assistente Administrativo, junto a secretaria de saúde.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang