“Autoriza a afastar-se das funções, servidor do quadro de Pessoal de provimento efetivo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 à o servidor Jonatan Darci de Souza Ferreira, brasileiro, maior, matrícula nº797, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Fiscal de Vigilância e Inspeção Sanitária, do dia 27/01/2026 a 15/02/2026, com retorno no dia 16/02/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 27 de janeiro de 2026.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal