Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: MUNIZ COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA CNPJ nº. 37.145.953/0001-58.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Pó de pedra e Pedra brita para utilização no Tapa buraco e Pavimentação Asfáltica de ruas e avenidas, com recursos próprios, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data do cancelamento estabelecida para este Termo é do dia 16 de janeiro de 2026. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 13/2025 - Processo Administrativo nº. 33/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ITENS CANCELADOS:

3.1. Segue abaixo os itens cancelados conforme solicitação;

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
37032-0	996730	PEDRA BRITADA N. 0, OU PEDRISCO (4,8 A 9, 5MM)	TONELADA	3.047	R$ 61,00	R$ 185.867,00
20223-1	996728	PEDRA BRITADA N.1 (9,5 A 19 MM)	TONELADA	3.047	R$ 61,00	R$ 185.867,00
00024899	996731	PO DE PEDRA	TONELADA	3.099	R$ 63,00	R$ 195.237,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 16 de janeiro de 2026.