PORTARIA Nº 98/2026
PORTARIA Nº 98/2026
Dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Remover o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Kelly Lane Alves, Agente de Combate às Endemias - ACE, matrícula funcional 3660, da sede da Secretaria Municipal de Saúde para a Unidade Básica de Saúde 5 (UBS-5).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/12/2025.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 339/2025.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang