PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024. O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.084.616/0001-84,com Inscrição Estadual: 797.432.050.114, estabelecida a Rua Salvador Cosso, 253.Bairro Jardim Iraja, cidade de Ribeirão Preto/SP, com endereço eletrônico: marco-antonio@gdai.com.br / licitacao01@gdai.com.br,com fone WhatsApp: (16) 3618-1648 neste ato representada pelo Sra. VERA MARIA LEITE SIQUEIRA ALMEIDA, portador do CIRG n.º MG*13**98 SSP/MG e CPF n.º 599.***.***-00 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT”, aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), conforme consta do edital. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 03/02/2027 (três de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE: 3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO. 1.4. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte e seis) que, com o reajuste passa a ser:
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Código |
Descrição do item |
Marca |
Unidade |
Qtd. |
Valor unit. |
Valor unit. Reajustado (4,26%) |
Valor total |
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58897 |
FRAGMENTADORA DE PAPEL, CORTA FOLHAS EM TIRAS DE 6 MM/ CARTAO/CD/DVD, FENDA; 245 MM, CAPACIDADE DE CORTE ATE 25 FOLHAS DE PAPEL, POTENCIA 127V. |
Elite Office - Pro 1500 |
Un |
49.00 |
R$ 1.899,0000 |
R$ 1.979,89 |
R$ 97.014,61 |
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R$ 97.014,61 |
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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
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58897 |
FRAGMENTADORA DE PAPEL, CORTA FOLHAS EM TIRAS DE 6 MM/ CARTAO/CD/DVD, FENDA; 245 MM, CAPACIDADE DE CORTE ATE 25 FOLHAS DE PAPEL, POTENCIA 127V. |
Elite Office - Pro 1500 |
Un |
1.00 |
R$ 1.899,0000 |
R$ 1.979,89 |
R$ 1.979,89 |
R$ 1.979,89
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES. Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, permanecendo inalteradas. CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP). E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Cláudia - MT, 26 de janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal
GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS LTDA
VERA MARIA LEITE SIQUEIRA ALMEIDA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva
066.***.***-86 703.***.***-64