O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 004/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 002/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO ELETRICISTA HABILITADO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO, DO PROJETO DE REDE DE INTERNET E DO DIMENSIONAMENTO DO POSTO DE TRANSFORMADOR DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT , devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa PR LOCACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, no valor de R$ 16.728,94 (dezesseis mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 26 de janeiro de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal