Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EIRELI – ME CNPJ: 19.399.676/0001-28.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para acompanhamento da tramitação de projetos, convênios e demais assuntos de interesse do município junto a Câmara de Deputados, Senado e Ministérios em Brasília/DF, objetivando a captação de recursos com vistas a promoção de melhoria na infraestrutura e serviços prestados pela Prefeitura de Paranatinga para a população com o objeto de promover o desenvolvimento econômico e social no município de Paranatinga – MT a pedido do Gabinete do Prefeito, com fulcro no Artigo 24, Inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto 9.412/2018.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) messes, do dia 30 de janeiro de 2026 até o dia 29 de janeiro de 2027, vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 04/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais), perfazendo o valor global de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), a serem pagos, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência conforme valores negociados e fixados, mediante apresentação de nota fiscal, na Secretaria municipal de Finanças desta Prefeitura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de janeiro de 2026.