DECRETO Nº 7.000, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.899/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.445, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.867, de 19 de maio de 2015, que altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.445/2010, e dá outras providências; Lei Municipal n.º 2.075, de 17 de abril de 2018, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º A alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.899, de 24 de junho de 2024 que “nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” passa a vigorar com a seguinte redação: “........................................................................................................................... Art. 1º .................................................................................................................. II – Representantes de Organizações da sociedade civil: .................................................................................................................................... c) Maçonaria: Titular: Angélica de Jesus Silva; Suplente: Viviane Furtado de Abreu. ...........................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de janeiro de 2026

João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal