COMUNICADO DE RESULTADO FINAL – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025

A Pregoeira do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº 017/2025, referente ao Processo Administrativo nº 27581/2025, cuja sessão foi encerrada em 16 de janeiro de 2026, às 13h21, tendo por objeto a aquisição de 01 (um) veículo básico, zero quilômetro, destinado ao atendimento da Transferência Voluntária – Programação SIGTV nº 510610920230001, firmada junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Registra-se que o procedimento licitatório transcorreu regularmente, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, segurança jurídica e interesse público, em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, tendo sido o processo devidamente instruído em todas as suas fases. Após a conclusão das etapas do certame, não havendo manifestação de intenção de recurso, operando-se a preclusão administrativa, e à vista do Parecer Jurídico Final nº 247/2025, o qual examinou a regularidade formal e material de todos os atos praticados, inclusive quanto à condução do procedimento, atendimento às normas editalícias, análise de propostas, diligências, habilitação, adjudicação e recomendação expressa de homologação, manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento, a autoridade competente adjudicou e homologou o objeto da licitação à seguinte proponente: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 01.016.616/0001-13, vencedora do Lote 01, no valor total de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais).

O presente resultado é divulgado para os devidos fins de publicidade, transparência e controle, nos termos da legislação vigente.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de janeiro de 2026.

Leonildes F. da S. Benevides - Pregoeira

Portaria nº 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGAÕ ELETRONICO Nº 017/2025 - Processo Adm: 27581/2025

A Autoridade Competente do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a regular tramitação do Pregão Eletrônico nº 017/2025, bem como a inexistência de manifestação de intenção de recurso, operando-se a preclusão administrativa, e à vista do Parecer Jurídico Final nº 247/2025, que analisou a legalidade e regularidade formal e material de todos os atos praticados no certame, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da licitação, nos seguintes termos:

Objeto

Aquisição de 01 (um) veículo básico, zero quilômetro, visando atender à Transferência Voluntária – Programação SIGTV nº 510610920230001, firmada junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Empresa vencedora

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 01.016.616/0001-13, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais).

Registra-se que o procedimento licitatório observou os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, segurança jurídica e interesse público, encontrando-se o processo regularmente instruído e apto às providências subseqüentes.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de janeiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Autoridade Competente – Prefeito Municipal