PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2021

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR 12 (DOZE) MESES, INICIANDO NO DIA 31/12/2025 E ENCERRANDO EM 31/12/2026, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO, A VIGÊNCIA DO PRESENTE ADITIVO PODERÁ SOFRER PRORROGAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA BRASIL, S/Nº 120, LOTE 16-B (DEZESSEIS B), QUADRA 04 (QUATRO), SETOR AEROPORTO – CONFRESA – MT, PARA ATENDER O CRAS, CREAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (GESTÃO), EM CONSONÂNCIA COM AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIOS Nº 603/SMAS/2025, DATADO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO: “A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MOSTRA-SE NECESSÁRIA PERANTE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS NO MESMO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ATUALMENTE LOCADO ATENDE DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA, CONTEMPLANDO OS SETORES ADMINISTRATIVOS E OS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, COM LOCALIZAÇÃO ACESSÍVEL E ESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS”.

DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.