AVISO DE RESULTADO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27506/2025

O Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 008/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de escola de ensino em tempo integral – modelo FNDE – Morro da Boa Vista, no âmbito do Convênio nº 959898/2024/FNDE/CAIXA. Após a regular condução das fases do certame, a apreciação das manifestações técnicas constantes dos autos, a emissão do Parecer Jurídico Final nº 004/2026, que concluiu pela regularidade do procedimento, bem como diante da inexistência de interposição de recursos no prazo legal, operando-se a preclusão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Autoridade Competente, com fundamento no art. 71, inciso IV, do referido diploma, decidiu: ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 008/2025 à empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.994.654/0001-40, pelo valor global de R$ 11.493.596,62 (onze milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos); e

HOMOLOGAR o certame, reconhecendo a regularidade do procedimento licitatório.

O processo seguirá para as etapas subsequentes, na forma da legislação aplicável, ficando os interessados cientificados do presente resultado.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de janeiro de 2026.

Leonildes F. da S. Benevides

Agente de Contratação - Portaria nº 001/2026

AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 27506/2025

Concorrência Eletrônica nº 008/2025

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT torna público que, no exercício da competência prevista no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, após a emissão do Parecer Jurídico Final nº 004/2026, que concluiu pela regularidade do procedimento, adjudicou e homologou o resultado da Concorrência Eletrônica nº 008/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de escola de ensino em tempo integral – modelo FNDE – Morro da Boa Vista, no âmbito do Convênio nº 959898/2024/FNDE/CAIXA. A adjudicação foi efetuada em favor da empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.994.654/0001-40, pelo valor global de R$ 11.493.596,62.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de janeiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida Prefeito Municipal