ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE Nº 002/2026
ATO Nº 002/2026
Data: 27/01/2026.
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que a servidora Juliana Mendes Teixeira, Chefe de Departamento, foi exonerada, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Marlene Martins Moreira Duarte, inscrita no CPF sob o nº 060.611.791-11, Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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69/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO, RECARGA DE GASES REFRIGERANTES E SERVIÇOS ELÉTRICOS, VOLTADOS AOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO (AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT. INVERTER E SIMILARES) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ROBSON FAVORINO TONIAL |
01/07/2026 |
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71/2025 |
AQUISIÇAO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, INCLUINDO TONNERS, CARTUCHOS DE TINTA E TAMBORES/CILINDROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES VINCULADAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT |
ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA – LTDA |
05/09/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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72/2025 |
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, INCLUINDO TONERS, CARTUCHOS DE TINTA E TAMBORES/CILINDROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES VINCULADAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA |
05/09/2025 |
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76/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATEIRAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N] 128/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS ITAIPU – LTDA |
11/09/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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88/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICÇAÕES DETALHADAS DESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PRELOS Nº 139/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ROCKENBCH & STELA – LTDA |
26/09/2025 |
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89/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ –MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
PROSPER COMÉRCIO – LTDA |
01/10/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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91/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO: FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MÓVEIS PRLANEJADOS EM MDF, SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, REPAROS E CONFECÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA MACIÇA, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, PRAZOS E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFER~ENCIA, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
LUCAS KELFENSTEIN RAMOS – EMPR. INDIVIDUAL |
02/10/2026 |
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92/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO: FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MÓVEIS PRLANEJADOS EM MDF, SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, REPAROS E CONFECÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA MACIÇA, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, PRAZOS E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFER~ENCIA, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
GUSTAVO ANDREI BORELI – EMPR. INDIVIDUAL |
02/10/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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94/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2025 – MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ –MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
WANDERSON LISBOA PANTA |
09/10/2026 |
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100/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER~ENCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
FRANDOLOSO E SCHMITT – LTDA |
23/10/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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102/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDS NO TERMO DE REFEÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL –MT |
MORAES DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO – LTDA |
23/10/2026 |
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103/2025 |
AGUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMIINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL –MT, NAS CONDIÇÕES ESTBELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL –MT |
CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS - LTDA |
23/10/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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112/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NA DESCRIÇÃO DOS ITENS DESTE DOCUMENTO. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES |
12/12/2026 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 27 de janeiro de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal