ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE Nº 003/2026
ATO Nº 003/2026
Data: 27/01/2026.
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que a servidora Juliana Mendes Teixeira, Chefe de Departamento, foi exonerada, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor municipal Edinaldo Cardoso de Souza, inscrito no CPF sob o nº 776.971.703-53, Agente de Combate à Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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73/2025 |
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, INCLUINDO TONERS, CARTUCHOS DE TINTA E TAMBORES/CILINDROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES VINCULADAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL –MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT |
V.C. ROCHA DISTRIBUIDORA |
05/09/2026 |
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75/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO POR HORA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, ACESÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, PROMOVIDOS POR SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, BEM COMO OUTRAS ADEQUAÇOES NECESÁRIAS À SEGURANÇA E CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ADRIANDO FERNANDES ALVES – EMPR. INDIVIDUAL |
05/09/2026 |
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81/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
OLMI INFORMÁTICA – LTDA |
12/09/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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97/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃ DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
J.R. MACHADO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA |
20/10/2026 |
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101/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNÃO DO SUL –MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL –MT |
COMERCIAL LUAR – LTDA |
23/10/2026 |
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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107/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NA DESCRIÇÃO DOS ITENS DESTE DOCUMENTO. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO – LTDA |
19/11/2026 |
Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 27 de janeiro de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal