De 27 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo para servir a outro órgão ou entidade, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, afastamento para servir a outro órgão ou entidade, em conformidade com o artigo 108-A, Inciso II da LC n.º 004/2001 e LC n.º 022/2011, a servidora MONICA JESUS MUNIZ, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: nº 14****** SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº 971.888.***-** no cargo de PROFESSORA 30 HORAS, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 3644, a partir de 01 de fevereiro de 2026 pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Mundo e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT.

§ 1º - A servidora ficará cedida à inteira disposição em seu cargo efetivo para exercer as atividades por meio de cedência com o município de Guarantã do Norte/MT.

§ 2º - Em razão do disposto no inciso II do artigo 108-A, o ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CEDENTE, que deverá posteriormente, solicitar ao CESSIONÁRIO, o ressarcimento dos valores.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 27 de janeiro de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal