Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para preenchimento de vaga de Preceptor no âmbito do Programa de Residência Médica na especialidade de Medicina de Família e Comunidade, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, VANIO DE JESUS JORDANI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, especialmente:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 454, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação da função de médico residente no âmbito do Município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.630, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Bolsa de Preceptoria destinada à Tutoria, Estu- do e Pesquisa na especialidade de Saúde da Família e Comunidade, vinculada ao Programa de Residência Médica do Município de Sorriso-MT, e que determina sua concessão mediante aprovação em processo seletivo específico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o acompanhamento e supervisão da Comissão de Residência Médica (COREME);

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora responsável pela coorde- nação, supervisão e execução do Processo Seletivo destinado ao provimento da vaga de preceptor no Programa de Residência Médica, especialidade Medicina de Família e Comunidade, constituída pelos seguintes membros:

1. – Silvia Alves de Oliveira Gehring, representante da Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES);

2. – Danieli Aline Buzzacaro, representante do Núcleo de Planejamento Estratégico em Saúde (NPES);

3. – Andressa Carrijo de Oliveira Andrade, representante da Comissão de Residência Médica (COREME);

4. – Franciele Fabiana Gonçalves, representante do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAS);

5. – Silvana Aparecida Pfeifer, representante Médica Responsável Técnica Atenção Primária à Saúde;

6. – Mateus Agnaldo Pinheiro da Silva, representante da Procuradoria Geral do Município.

VII - Amanda Reis Araujo e Silva, representante da Secretaria de Saúde de Sorriso.

Parágrafo único. A Comissão terá vigência até a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Seletivo objeto desta Portaria.

Art. 2º Fica designada como Presidente da Comissão Organizadora, a representante da Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES), Silvia Alves de Oliveira Gehring.

Art. 3º Fica designada como Secretária Executiva da Comissão Organizadora, a representante do Núcleo de Planejamento Estratégico em Saúde (NPES), Danieli Aline Buzzacaro.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

1. – Elaborar o edital regulador do Processo Seletivo;

2. – Definir etapas, critérios e instrumentos avaliativos;

3. – Analisar e decidir sobre recursos interpostos pelos candidatos;

4. – Proceder à divulgação dos resultados preliminares e finais do Processo Seletivo;

5. – Homologar e publicar o resultado final do certame.

Art. 5º A Comissão contará com apoio técnico e administrativo dos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Em caso de impedimento temporário ou definitivo de algum dos membros, caberá ao Secretário Municipal de Saúde designar imediatamente substituto para completar a composição da Comissão.

Art. 7º O exercício das funções na Comissão Organizadora não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 8º Os membros da Comissão responderão administrativamente pelos atos praticados no exercício das funções previstas nesta Portaria, observados os princípios da Administração Pública.

Art. 9º Caberá à Secretaria Executiva da Comissão a responsabilidade pela organização, guarda e arquivamento da documentação produzida du- rante o Processo Seletivo.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de janeiro de 2026. 

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

VANIO DE JESUS JORDANI

Secretário Municipal de Saúde