PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2026 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR 
DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos 
princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos 
acostados ao Processo Administrativo nº 010/2026, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo 
de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, nos seguintes termos: 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O 
GRUPO POR ACASO, DURANTE O EVENTO “FESTIVIDADES CARNAVAL” QUE SERÁ REALIZADO NO 
CAIS DA CIDADE, NO PERÍODO DE 13/02/2026 Á 15/02/2026.  
CONTRATADA: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS. 
CNPJ/CPF: 28.053.459/0001-72. 
VALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº. 14.133 /21. 
Publique-se no Diário Oficial do Município. 
Novo Santo Antônio - MT, 30 de Janeiro de 2026. 

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA 
Prefeito Municipal