EDITAL Nº 007/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, foram constatadas as seguintes irregularidades:
· Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção);
· Ampliação de edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação;
· Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade;
· Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos;
· Imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação;
· Ausência de vagas destinadas a PcD (Pessoa com deficiência), conforme previsto na legislação;
· Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de habitação;
· Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 e demais alterações (Código de Posturas), que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso visando a organização do meio urbano e a preservação de sua identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança,
· Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 e demais alterações (Código de Obras), que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso;
· Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;
Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, por se recusaram-se a assinar os documentos, no momento de entrega.
Considerando-se as tentativas de entrega frustrada diretamente aos proprietários/responsáveis, cuja ausência dos mesmos, os documentos foram assinados por terceiros, sejam eles residentes ou responsáveis pelo local da infração, ou que tenham algum grau de contato, seja por afinidade ou grau de parentesco.
CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados autos de infração por infringência aos códigos de obras e código de posturas vigente, que os mesmos deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, ou, com base na Lei Municipal de nº. 3150/21, no seu Art. 24º, quando a regularização ocorrer dentro do prazo de recurso, poderão solicitar desconto sobre o valor da multa no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.
A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 27 de janeiro de 2026.
Flavio Leal de Oliveira
Fiscal de Obras
NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10547/2025 |
Data: 04/12/2025 |
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Proprietário: Extreme Comunicação e Multimídia Ltda |
CPF/CNPJ: 08.528.777/0001-35 |
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Imóvel Autuado: Rua Campos Verdes |
Nº: 3902 |
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Bairro: Reserva Jardim |
Quadra / Lote: 04 / 58 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10554/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Charles Buhl Schilling |
CPF/CNPJ: 567.162.491-68 |
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Imóvel Autuado: Rua Guatemala |
Nº: 340 |
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Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 04 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10555/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Luiz Antônio Prado |
CPF/CNPJ: 174.377.411-72 |
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Imóvel Autuado: Rua Buenos Aires |
Nº: 404 |
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Bairro: Santa Monica |
Quadra / Lote: 07 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10559/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bones Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Caiena |
Nº: 386 |
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Bairro: Santa Monica |
Quadra / Lote: 06 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Ampliação de edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10560/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bones Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Caiena |
Nº: 386 |
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Bairro: Santa Monica |
Quadra / Lote: 06 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10562/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Abilio Leandro dos Santos |
CPF/CNPJ: 168.401.941-91 |
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Imóvel Autuado: Rua Santarém |
Nº: 244 |
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Bairro: Bom Jesus |
Quadra / Lote: 54D / 5B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10563/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Luis Otavio Tomazeli |
CPF/CNPJ: 213.731.068-67 |
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Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso |
Nº: 3212 |
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Bairro: Bom Jesus |
Quadra / Lote: 53D / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10564/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Luis Otavio Tomazeli |
CPF/CNPJ: 213.731.068-67 |
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Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso |
Nº: 3212 |
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Bairro: Bom Jesus |
Quadra / Lote: 53D / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10565/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Maycon da Conceição Feitosa |
CPF/CNPJ: 035.973.563-03 |
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Imóvel Autuado: Rua das Verbenas |
Nº: 1219 |
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Bairro: Ilha das Flores |
Quadra / Lote: 09 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10566/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Patrícia Villes de Oliveira |
CPF/CNPJ: 025.871.481-62 |
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Imóvel Autuado: Rua Verbenas |
Nº: 832 |
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Bairro: Ilha das Flores |
Quadra / Lote: 18 / 17 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10567/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Bordim Serviços Ltda |
CPF/CNPJ: 34.150.059/0001-88 |
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Imóvel Autuado: Rua Antúrio |
Nº: 86 |
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Bairro: Ilha das Flores |
Quadra / Lote: 10 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10569/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Elson Rodrigues Garcia |
CPF/CNPJ: 654.143.221-04 |
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Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários |
Nº: 964 |
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Bairro: Rota do Sol |
Quadra / Lote: 67 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto Aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10570/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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|
Proprietário: Elson Rodrigues Garcia |
CPF/CNPJ: 654.143.221-04 |
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Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários |
Nº: 964 |
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Bairro: Rota do Sol |
Quadra / Lote: 67 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10572/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bone Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Buenos Aires |
Nº: 387 |
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Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 06 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alteração (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10573/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bone Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Buenos Aires |
Nº: 387 |
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Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 06 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10574/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bone Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Buenos Aires |
Nº: 387 |
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|
Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 06 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10575/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Douglas Bone Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Caiena |
Nº: 386 |
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Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 06 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10576/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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|
Proprietário: Douglas Bone Block |
CPF/CNPJ: 013.226.460-90 |
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Imóvel Autuado: Rua Caiena |
Nº: 386 |
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Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 06 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Ausência de vagas destinadas a PcD (Pessoa com Deficiência), conforme previsto na legislação |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10577/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Thamile Marques Vieira |
CPF/CNPJ: 044.381.891-60 |
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Imóvel Autuado: Rua Alcido Arvelino Muller |
Nº: 376 |
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Bairro: Verdes Campos |
Quadra / Lote: - / 49 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10578/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Cidinei Zanatta |
CPF/CNPJ: 951.605.159-68 |
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Imóvel Autuado: Rua Rosa dos Ventos |
Nº: 2017 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 05 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10579/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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|
Proprietário: Eliane Fernandes Prado |
CPF/CNPJ: 007.753.141-88 |
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Imóvel Autuado: Rua da Gratidão |
Nº: 70 |
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Bairro: Jardim Paraiso |
Quadra / Lote: 08 / 125 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10580/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Rosane Vedoy da Silva |
CPF/CNPJ: 957.344.141-15 |
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Imóvel Autuado: Rua das Brisas |
Nº: 566 |
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Bairro: Novo Horizonte II |
Quadra / Lote: 06 / 151 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10581/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Aigner Empreendimentos Imobiliários S/A |
CPF/CNPJ: 20.594.543/0001-91 |
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Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes |
Nº: 4750 |
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Bairro: Copenhagen |
Quadra / Lote: 02 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10583/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Daiane Cristina de Souza do Carmo |
CPF/CNPJ: 016.669.801-61 |
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Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre |
Nº: 1188 |
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Bairro: Morada do Sol |
Quadra / Lote: 12 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10585/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Edvaldo dos Santos Cicero |
CPF/CNPJ: 035.274.834-62 |
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Imóvel Autuado: Rua dos Três Corações |
Nº: 294 |
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Bairro: Jardim Paraiso |
Quadra / Lote: 16 / 254 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10586/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Tais Braga Chaves |
CPF/CNPJ: 051.378.001-71 |
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Imóvel Autuado: Rua Pedro Alvares Cabral |
Nº: 460 |
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Bairro: Bell Valle |
Quadra / Lote: 04 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10587/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Adriao Tenciano Neto |
CPF/CNPJ: 034.465.828-78 |
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Imóvel Autuado: Rua Tangará |
Nº: 690 |
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Bairro: Industrial 1ª Etapa |
Quadra / Lote: 07 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10588/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Djavan Luz de Oliveira |
CPF/CNPJ: 829.079.942-04 |
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Imóvel Autuado: Rua da Humildade |
Nº: 275 |
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Bairro: Jardim Paraiso |
Quadra / Lote: 27 / 493 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10589/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: José da Conceição Filho |
CPF/CNPJ: 066.693.163-13 |
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Imóvel Autuado: Rua Aliança |
Nº: 1291 |
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Bairro: Juscelino Kubitschek |
Quadra / Lote: 6A / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10590/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Nilson Jacob Ferreira |
CPF/CNPJ: 631.737.531-53 |
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Imóvel Autuado: Alameda Valverde |
Nº: 769 |
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Bairro: Cond. Costa Brava |
Quadra / Lote: 09 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10591/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Clóvis Hetzel |
CPF/CNPJ: 163.036.100-30 |
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Imóvel Autuado: Avenida Blumenau |
Nº: 2170 |
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Bairro: Jardim Alvorada |
Quadra / Lote: 96E / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10592/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: José Maurilio de Paula |
CPF/CNPJ: 277.432.419-04 |
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Imóvel Autuado: Rua Aracruz |
Nº: 456 |
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Bairro: Estrela do Sul |
Quadra / Lote: 07 / 21 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela Municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10593/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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|
Proprietário: Carlos Ney dos Santos |
CPF/CNPJ: 778.292.711-00 |
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Imóvel Autuado: Rua da Reverência |
Nº: 275 |
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Bairro: Jardim Paraiso |
Quadra / Lote: 07 / 98 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10594/2026 |
Data: 14/01/2026 |
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Proprietário: Francisco Pereira de Souza - Taxi |
CPF/CNPJ: 816.683.921-00 |
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Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre Sul |
Nº: 2963 |
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|
Bairro: Parque dos Poderes |
Quadra / Lote: 30 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10597/2026 |
Data: 14/01/2026 |
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|
Proprietário: Adenilton Teofilo Martins |
CPF/CNPJ: 013.070.446-62 |
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Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici |
Nº: 893 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 15 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10602/2026 |
Data: 14/01/2026 |
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Proprietário: João Junior Aparecido de Souza |
CPF/CNPJ: 955.762.741-72 |
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Imóvel Autuado: Rua do Sol |
Nº: 1949 |
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Bairro: Monte Líbano I |
Quadra / Lote: 04 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10605/2026 |
Data: 19/01/2026 |
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Proprietário: Tereza Queiroz da Silva |
CPF/CNPJ: 960.847.401-97 |
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Imóvel Autuado: Alameda das Goiabeiras |
Nº: 2151 |
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Bairro: Santa Clara II |
Quadra / Lote: 08A / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10608/2026 |
Data: 19/01/2026 |
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Proprietário: Lourival Rodrigues da Silva |
CPF/CNPJ: 377.907.571-72 |
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Imóvel Autuado: Rua Santo Amaro |
Nº: 246 |
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Bairro: Bell Valle |
Quadra / Lote: 04 / 29 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10610/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Jose Leandro Silva Veras |
CPF/CNPJ: 621.677.323-25 |
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Imóvel Autuado: Rua Bruxelas |
Nº: 1007 |
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Bairro: Reserva Jardim |
Quadra / Lote: 14 /224 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10611/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Primos Auto Center Ltda |
CPF/CNPJ: 43.925.140/0001-83 |
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Imóvel Autuado: Avenida Zilna Arns |
Nº: 4097 |
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Bairro: Novo Horizonte III |
Quadra / Lote: 09 / 209 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10613 / 2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Jeferson Silvestre da Silva |
CPF/CNPJ: 703.150.292-69 |
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Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi |
Nº: 752 |
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Bairro: Novo Horizonte III |
Quadra / Lote: 17 / 356 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10614 / 2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Izabel Susane Favorita da Silva |
CPF/CNPJ: 700.183.441-60 |
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Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns |
Nº: 4207 |
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Bairro: Novo Horizonte III |
Quadra / Lote: 09 / 198 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10615 / 2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Francisca Raimunda Santana de Castro |
CPF/CNPJ: 060.042.051-50 |
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Imóvel Autuado: Rua do Progresso |
Nº: 1448 |
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Bairro: Juscelino Kubitschek |
Quadra / Lote: 08 / 35 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10616/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Vagner da Silva Oliveira |
CPF/CNPJ: 047.971.391-02 |
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Imóvel Autuado: Rua Virgílio Granetto |
Nº: 199 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 42 / 974 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10617/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Kezia Silva de Oliveira Liras |
CPF/CNPJ: 030.088.151-70 |
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Imóvel Autuado: Rua Verbenas |
Nº: 1000 |
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Bairro: Ilha das Flores |
Quadra / Lote: 19 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10618/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Jonas de Oliveiras da Silva |
CPF/CNPJ: 661.337.693-00 |
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Imóvel Autuado: Rua Verbenas |
Nº: 1276 |
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Bairro: Ilha das Flores |
Quadra / Lote: 19 / 28 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10620/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Leane Angela Buth Debortoli |
CPF/CNPJ: 093.041.909-08 |
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Imóvel Autuado: Rua Virgílio Granetto |
Nº: 223 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 42 / 970 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10621/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Parada do Jeans Sorriso Ltda |
CPF/CNPJ: 40.880.240/0001-42 |
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Imóvel Autuado: Avenida do Comercio |
Nº: 6406 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 06 / 152A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10623/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Zomar Bezerra Vieira |
CPF/CNPJ: 604.471.183-82 |
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Imóvel Autuado: Rua Bruxelas |
Nº: 811 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 12 / 17 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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