EDITAL Nº 008/2026 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 27 de janeiro de 2026.
Assinatura Eletrônica/Digital
Alexsandro Roberto Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13938/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LTDA |
CPF/CNPJ: 02.393.767/0001-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.57.011A.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 04/09/2025 às 08h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14018/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HAILTON PEREIRA CANGUCU |
CPF/CNPJ: 993.469.231-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0018.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14019/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HAILTON PEREIRA CANGUCU |
CPF/CNPJ: 993.469.231-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0018.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14059/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ADM GESTAO INTERMEDIACAO LTDA |
CPF/CNPJ: 44.335.142/0001-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0033.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14060/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ADM GESTAO INTERMEDIACAO LTDA |
CPF/CNPJ: 44.335.142/0001-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0033.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14061/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ADM GESTAO INTERMEDIACAO LTDA |
CPF/CNPJ: 44.335.142/0001-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0033.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14155/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CAMILA PENTEADO ZENARO |
CPF/CNPJ: 046.114.991-54 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0019.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14305/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ESTER VALDISIA ALVES DUARTE |
CPF/CNPJ: 074.932.244-63 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0005.00105.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14346/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: SAULO PALHARES DA SILVA |
CPF/CNPJ: 057.695.548-51 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0020.00617.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14369/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: TATIANE CORTI GAMARRA |
CPF/CNPJ: 028.878.699-81 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0007.00097.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14395/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JUSTINA INES FILIPETTO |
CPF/CNPJ: 218.382.320-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0003.00036.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 16h26min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14401/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ALVICIO DE MELLO |
CPF/CNPJ: 379.659.481-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0018.00013.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 16h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14473/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: DANIELI HARTMANN |
CPF/CNPJ: 011.990.001-75 |
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Inscrição Imobiliária: 1.03.095C.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h20min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14589/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: GLEDSON MACIEL FERREIRA |
CPF/CNPJ: 875.177.101-25 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0025.00002.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 08h12min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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