O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº 21.679.098/0001-25, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo aditivo ao contrato nº 004/2.023, gerado pelo Pregão Presencial nº 003/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a subcláusula 5.1 do contrato supracitado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

5.1 – Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com o inciso I, subitem 8.1 do edital, fixos e irreajustáveis.

Leia-se:

5.1 – Durante a vigência do contrato, os preços registrados serão fixos, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como de reajuste conforme previsão abaixo. De acordo com o Parecer Jurídico de n° 021/2025;, exarado pelo Assessor Jurídico.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL