Processo Administrativo nº 022/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES, DIDÁTICOS BÁSICOS E DIDÁTICOS TRANSVERSAIS, VISANDO ENRIQUECER O PROCESSO PEDAGÓGICO, PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CINCOP-MT.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP/MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 011/2025 – AJUR/CINCOP, que opinou pelo prosseguimento e legalidade do certame;

CONSIDERANDO que o processo licitatório seguiu os ditames da Lei nº 14.133/2021, com observância aos princípios da legalidade, isonomia, eficiência, julgamento objetivo e transparência;

CONSIDERANDO que todas as impugnações foram devidamente respondidas e que não houve recursos ao resultado do certame, bem como que foram cumpridos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2025 em favor da empresa:

· PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA -, inscrita no CNPJ nº 44.664.527/0001-96

· Valor adjudicado: R$ 344.045.556,65 (trezentos e quarenta e quatro milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

· Lote adjudicado: LOTE 1

II – HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 022/2025, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes no respectivo processo licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas cabíveis à formalização da Ata de Registro de Preços.

Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO
Presidente do CINCOP-MT