PORTARIA Nº 001/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026.

Designa servidora que especifica como Responsável Técnica da Farmácia Básica do Município.

O Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de designar o responsável técnico da Farmácia Básica do Município, conforme legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Farmacêutica Rayane Barbosa Aguiar, CRF nº 587978 e inscrita no CPF sob o nº 034.110.631-30, como responsável Técnica da Farmácia Básica do Município de Cocalinho, CNES nº 9821163, instalada à Avenida Araguaia, s/n, Setor Terra firme, Cocalinho-MT.

Parágrafo único. A Responsável Técnica, ora nomeada, responderá técnica e eticamente pelas atividades desenvolvidas na Farmácia Básica Municipal, garantindo o cumprimento das legislações sanitária e farmacêutica, supervisionando a dispensação, o controle, o estoque e a validade dos medicamentos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL