ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Superintendente de Governo do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 511/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NO CURSO “CONTROLADORIA ESTRATÉGICA: IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIDADE”, destinado a atender à demanda do Gabinete do Prefeito, com fundamento no art. 74, inciso III, letra “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por intermédio da empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 44.448.585/0001-82, no valor total de VALOR ESTIMADO: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 27.01.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.