PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

NOTIFICADA: (156) ELIZANGELA RAQUEL BARBOZA CPF: ***.***.241-** Cargo: Professor – Nível Superior – Pedagogia

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, por meio do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e administrativas, NOTIFICA Vossa Senhoria acerca do que segue:

1. Da convocação

A notificada foi regularmente convocada para fins de posse no cargo de Professor – Nível Superior, nos termos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

2. Da documentação apresentada

No cumprimento do item 13.4.1 do Edital, que exige a apresentação de comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, foi apresentada declaração de conclusão de curso, documento que, isoladamente, não comprova de forma plena e definitiva a habilitação legal exigida para o exercício do cargo.

3. Da necessidade de complementação documental

Considerando que o cargo de Professor exige formação superior concluída, com colação de grau regularmente realizada, e em observância aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, segurança jurídica e interesse público, faz-se necessária a complementação da documentação apresentada.

4. Do prazo

Diante disso, fica a notificada INTIMADA a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, um dos seguintes documentos:

a) Diploma de Licenciatura devidamente registrado; OU

b) Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado obrigatoriamente de Histórico Acadêmico Oficial, que comprove a integralização curricular e a colação de grau; OU

c) Documento equivalente oficialmente expedido pela Instituição de Ensino Superior, apto a comprovar, de forma inequívoca, a conclusão do curso superior exigido para o cargo.

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na impossibilidade de posse no cargo, por ausência de comprovação do requisito legal de escolaridade e consequentemente na eliminação do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do item 13.5 do Edital.

Ressalta-se, ainda, que a apresentação de documentação falsa ou ideologicamente inverídica poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos de controle.

5. Disposições finais

Esta notificação é expedida para fins de regularização administrativa, assegurando-se à notificada o contraditório e a ampla defesa, nos limites do procedimento administrativo.

Apiacás/MT, 27 de Janeiro de 2026.

Departamento de Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Apiacás/MT