O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 1º do Artigo 105 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 2.306, de 23 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a pedido, a Licença para tratar de interesse particular, sem ônus, da servidora CRISTIANE MALHO ABBADE, cargo Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de janeiro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde