CONTRATO Nº 075/2023

À WM Engenharia e Construtora LTDA-ME,  

  Venho por meio deste NOTIFICAR a empresa WM Engenharia e Construtora Ltda (CNPJ nº 27.950.696/0001-73) sobre serviços incompletos ou faltantes para a entrega definitiva da obra da ampliação da EMEI Jardim dos Ipês, executada conforme Contrato nº 075/2023 e Convênio SEDUC nº 0916/2020.

Após vistorias realizadas entre os dias 19 e 26 de janeiro de 2026 foi verificado pela fiscal técnica que os itens 9, 10, 12 e 20, da NOTIFICAÇÃO 001/2025, ainda não foram retificados, são eles:

· ITEM 9: “Instalar os acabamentos (fechamentos dos parafusos) de todas as tomadas e interruptores do bloco de salas de aula”;

Finalizar os acabamentos das tomadas das salas de aula.

· ITEM 12: “Instalar placas de sinalização e pinturas conforme projeto PPCI”;

Instalar as 33 placas de sinalização faltantes e executar as 03 pinturas de sinalização de solo para extintores e hidrantes faltantes, conforme projeto do PPCI.

· ITEM 10: “Instalar os alarmes e as barras de apoio dos vasos sanitários nos banheiros PNE”;

Instalar as teclas de acionamento e as sirenes de alarme dos dois sanitários PNE do bloco de 08 salas de aula, conforme projeto elétrico;

· ITEM 20: “Executar o totem de inauguração da SEDUC”;

Executar o letreiro “GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO” em alto relevo no totem, conforme projeto arquitetônico e memorial descritivo correspondente. Observa-se que a arte da placa de inauguração da obra está em elaboração pela SEDUC-MT e será enviada para a empresa com maior brevidade possível para viabilizar sua instalação no totem.

Além desses itens faltantes já notificados anteriormente, adicionam-se os seguintes:

· ITEM 24: Instalar as placas metálicas de acabamento do telhado, conforme projeto arquitetônico, projeto estrutural e planilha orçamentária;

· ITEM 25: Instalar os itens faltantes do projeto de PPCI;

1. Instalar o conjunto de Acionador e Sirene 04 e o extintor no refeitório, com as sinalizações necessárias;

2. Instalar 16 pontos de iluminação de emergência com placas de saída de emergência na casa de bombas e ambientes da escola original;

3. Verificar e corrigir falha indicada no sistema central de alarme de incêndio

· ITEM 27: Corrigir falhas no acabamento da pintura do piso da quadra poliesportiva;

· ITEM 28: Instalar as tampas metálicas niveladoras para fechamento do sistema de fixação das traves de vôlei e futebol;

Considerando que os problemas construtivos e funcionais acima descritos já são de ciência da empresa construtora desde o dia 17 de novembro de 2025 e que o prazo de execução da obra finda dia 14 de fevereiro de 2026, solicitamos à empresa WM Engenharia e Construtora Ltda a máxima celeridade na execução, finalização e reparo dos serviços notificados.

Ressaltamos que a correção integral das pendências é condição obrigatória para a emissão do Recebimento Definitivo da Obra, não eximindo a contratada da responsabilidade civil e ética pelos serviços executados, conforme art. 73, § 2º, da mesma lei.

Assim que as pendências forem sanadas, a construtora deve comunicar a fiscal de execução da obra para agendar nova vistoria e fazer a medição final dos serviços.

Sendo só para o momento, 

Campo Novo do Parecis, 27 de janeiro de 2026

Waleska Andrzejewski Avozani

Fiscal de Execução da Obra

Portaria nº 140/2023