Processo Administrativo nº 023/2025

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO APOIO E ENRIQUECIMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ABRANGENDO A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CINCOP-MT.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP/MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 012/2025 – AJUR/CINCOP, que opinou pelo prosseguimento e legalidade do certame;

CONSIDERANDO que o processo licitatório seguiu os ditames da Lei nº 14.133/2021, com observância aos princípios da legalidade, isonomia, eficiência, julgamento objetivo e transparência;

CONSIDERANDO que todas as impugnações foram devidamente respondidas e que não houve recursos ao resultado do certame, bem como que foram cumpridos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2025 em favor das empresas:

· J V EDITORA- LIVROS PARA EDUCAR LTDA inscrita no CNPJ nº 07.791.631/0001-15

· Valor adjudicado: R$ 93.705.482,15 (noventa e três milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos);

· Lote adjudicado: LOTE 1 e LOTE 8;

· UP SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.909.646/0001-15

· Valor adjudicado: R$ 53.329.939,38 (cinquenta e três milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos);

· Lote adjudicado: LOTE 2 e LOTE 11;

· PREMIUM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.772.678/0001-32

· Valor adjudicado: R$ 49.837.473,30 (quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos);

· Lote adjudicado: LOTE 5;

· EDITORA AIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.329.483/0001-29

· Valor adjudicado: R$ 17.038.652,00 (dezessete milhões, trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais);

· Lote adjudicado: LOTE 9;

· PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA -, inscrita no CNPJ nº 44.664.527/0001-96

· Valor adjudicado: R$ 75.271.818,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e dezoito reais)

· Lote adjudicado: LOTE 10

II – DECLARAR que os Lote(s) 3 - 4 - 6 - 7 - restaram FRACASSADOS. Caso seja de interesse, fica a Administração Pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo certame, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

III – HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 022/2025, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes no respectivo processo licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas cabíveis à formalização da Ata de Registro de Preços.

Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO Presidente do CINCOP-MT