AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANA LUZIA ZANETI ROSA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito em exercício do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido a servidora ANA LUZIA ZANETI ROSA, matrícula n.4620, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, sem ônus para a cessionária, a partir de 01 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no artigo 115, da lei 424/1992.

Art. 2° - As atribuições, local de expediente, horário e os atos praticados pela servidora cedida serão regulamentados e fiscalizados pela Prefeitura Municipal.

Parágrafo único – Para os fins deste artigo, a servidora cedida ficará lotada na Prefeitura Municipal, da cidade de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, onde desempenhará suas atribuições.

Art. 3º - Expirado o prazo de que trata o artigo anterior, far-se-á imediata devolução da referida servidora a esta Administração Municipal, o qual deverá se apresentar ao respectivo órgão municipal de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

 PREFEITO