“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 008/2026, de 27 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, ocupante do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, a serem gozadas em 3 (três) etapas, sendo a 1ª etapa de 02/02/2026 a 11/02/2026 (10 dias); 2ª etapa de 01/09/2026 a 10/09/2026 (10 dias); e 3ª etapa de 03/11/2026 a 12/11/2026 (10 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres