1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 58/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 211 M²,LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL BOTELHO, S/N, CENTRO, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LOCADOR EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 58/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2026 referente a Locação de Imóvel com área de 211 m²,localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Centro, Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32860/2026.

PREÇO

2.1 O acréscimo de R$ 19.530,00 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 32860/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação para Locação de Imóvel com área de 211 m²,localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Centro, Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.	MÊS	12	R$ 1.627,50	R$ 19.530,00
VALOR TOTAL: R$ 19.530,00 ( Dezenove Mil Quinhentos e Trinta Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 14/2026.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Janeiro de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA.