2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 042/2024
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 042/2024
2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ nº 35.231.338/0001-39, neste ato representado pelo Sr. SERGIO IGLÉSIAS BORGES, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilammento, decorrente da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 009/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 042/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental |
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Programa: 0031- Transporte Escolar |
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Ação: 20019– Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 27 de janeiro de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |