O Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), com sede na Avenida Getúlio Vargas, n.º 838, Bairro Jardim Celeste/Cáceres MT, CEP: 78.210-605, torna público para o conhecimento dos interessados, a homologação da CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto do edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/2021 e, Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

CREDENCIADOS:

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR FLOR DO IPÊ, CNPJ: 08.288.823/0001-76 (Fornecedor local) , credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 27. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 1.070.147,50 (um milhão, setenta mil, centos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPFAMI, CNPJ: 04.888.307/0001-21 (Fornecedor local), credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 27. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 1.070.147,50 (um milhão, setenta mil, centos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA, CNPJ: 24.756.793/0001-31 (Fornecedor da Região Geográfica Intermediária), credenciada com 100% nos itens 08, 09, 22, 23 e 26 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 389.040,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quarenta reais);

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Púlicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 28 de janeiro de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação