PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 09.248.454/0001-60 localizada na Av. Ayrton Senna, nº 226-S, Bairro Setor Industrial, na cidade de Juara/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBO CORRUGADO E EXTRUDADO COM PAREDE ESTRUTURADA DE PEAD, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 020/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 5014/2025 realizado por meio da Adesão a Ata de Registro de preços. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE OBRAS

08- Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

005 – Fundo Municipal de Transportes

26- Transporte

782- Transporte Rodoviário

0037- Segurança e Fluidez Viária – Caminho Seguro

2 130 – Manutenção Das Ações Do Fundo Municipal De Transportes- FMT

237 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 26 de janeiro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL