ATA: 001/2026

Aos 28 dias do mês de janeiro de 2026, às 09h00min, nas dependências do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON, realizou-se Reunião Presencial com os membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento, devidamente convocados, fazendo-se presentes: Cristhiano Melgaço Felipe, Thiago J. Lima, Leidiane F. Gomes, Erineide da S. Quintino, Gilson L. de Almeida, Jorcelene V. do Vale, Márcia L. do Amaral e Hudson Braga Rocha. A reunião teve como pauta a adequação da Política Anual de Investimentos do exercício de 2026 (P.A.I 26) diante da nova Resolução CMN nº 5.272 que entrará em vigor 02/02/2026 e outros assuntos correlatos, conforme segue:

1. Fechamento da Meta Atuarial de 2025

Foi apresentado o resultado do fechamento da meta atuarial do exercício de 2025, cuja meta estabelecida para o ano era de 9,54% n.p, tendo sido alcançado o percentual de 13,87% n.p, resultado extraordinário alcançado à meta fixada.

2. Explicação da Resolução CMN nº 5.272

Realizou-se a explanação da Resolução CMN nº 5.272, com destaque para suas principais disposições e exigências normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O Secretário Mun. Adj. de Previdência informou que com a nova Resolução CMN nº 5.272, o PREVICON, ficará restritos em ativos de risco. O fundo fica "preso" em títulos públicos e fundos DI e informou que se a Selic cair, o RPPS dificilmente baterá a meta atuarial futuramente com apenas com Renda Fixa conservadora.

3. Impactos da Resolução CMN nº 5.272 na Política de Investimentos

Com a análise do novo cenário foram discutidos os impactos da Resolução CMN nº 5.272 na Política de Investimentos do PREVICON, ressaltando-se a necessidade de adequações às novas diretrizes legais. Nesse momento o Secretário Municipal Adjunto de Previdência apresentou um exemplar físico da P.A.I.

4. Apresentação Proposta de Política de Investimentos

Foi apresentada a nova proposta de Política de Investimentos, elaborada pela assessoria econômica da Agenda Assessoria, em conformidade com os requisitos da Resolução CMN nº 5.272, a qual foi analisada e discutidas pelos membros do Conselho Previdenciário e Comitê de Investimento.

5. Pró-Gestão RPPS – Adequações para Adesão ao Nível II

Foram prestadas informações acerca das adequações em andamento para a adesão do PREVICON ao Pró-Gestão RPPS – Nível II. Análise da Resolução 5.272 ratifica a decisão da gestão em acelerar as adequações para o Nível II, visando a eficiência financeira do Fundo.

6. Participação do Secretário em Congresso

Foi registrada a participação do Secretário no Congresso RPPS: o que fazer? com destaque em meta atuarial, fundos de investimentos, gestão atuarial, pró-gestão e demais para conhecimentos técnicos e atualizações obtidas que visa o bem estar do fundo.

7. Atualização do Quadro dos Membros do Conselho

Tratou-se da necessidade de atualização do quadro dos membros do Conselho Previdenciário, titulares e suplentes, em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, Seção I, art. 76, inciso II, que exige certificação emitida por entidade certificadora para o exercício do cargo ou função.

8. Alteração do Secretário Municipal de Administração

Foi comunicada a alteração do Secretário Municipal de Administração Interino, sendo o atual Sr. Alex Gomes Ferreira, bem como a necessidade de atualização cadastral junto às instituições bancárias, o que ocasionou atrasos pontuais em pagamentos, especialmente nos DARFs do Secretário Adjunto de Previdência, referentes ao mês de dezembro e ao décimo terceiro salário, em processo de regularização.

9. Outros Assuntos

Foi apresentada aos membros a nova logomarca institucional do PREVICON, desenvolvida com o objetivo de modernizar a identidade visual do fundo, tornando-a mais alinhada comunicação institucional. Foi destacado que a atualização da logomarca visa fortalecer a imagem do PREVICON perante os segurados, beneficiários, órgãos de controle e demais instituições, transmitindo maior profissionalismo, credibilidade e compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários. Ressaltou-se, ainda, que uma identidade visual atualizada contribui para a padronização da comunicação institucional, facilitando o reconhecimento do fundo em documentos oficiais, canais digitais, relatórios, apresentações e demais materiais institucionais. Também foi apreciada e aprovada pelos membros do conselho previdenciário a aquisição de um micro-ondas, uma chaleira elétrica e cadeiras, destinados às reuniões do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento,

Aprovações e Deliberações

Após as discussões, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas a Política de Investimentos para o exercício de 2026, ficando consignado que o referido instrumento cumpre integralmente os requisitos da Resolução CMN nº 5.272, com autorização para sua imediata aplicação pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes.

Confresa-MT – 28 de janeiro de 2026.

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON – Portaria n° 607/2025